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Deputado quer derrubar resolução que permitiu uso religioso

Do R7, com Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara discute nesta segunda-feira (24) o uso do chá do Santo Daime – também conhecido como ayahuasca. Um projeto do deputado Paes de Lira (PTC-SP) propõe sustar a resolução do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) que permitiu o uso para fins religiosos.

 

O autor argumenta que o uso, mesmo que religioso, de uma droga deve ser vetado quando provoca prejuízos à saúde.

“Ante aparente conflito de normas constitucionais – direito amplo à religião e vedação do uso e comércio de drogas – deve-se adotar o seguinte raciocínio: qual delas é de interesse da sociedade, da coletividade. O princípio deste raciocínio é a supremacia do interesse público sobre o privado”, diz o deputado em seu projeto.

Lira lembra que a ayahuasca provoca alucinações, hipertensão, taquicardia, náuseas, vômitos e diarreia.

Para discutir o assunto, a Câmara convidou, entre outros, o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Uchôa; o presidente da Federação Nacional da Ayahuasca, Emiliano Linhares; e o presidente do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Flávio da Silva. A audiência está marcada para às 15h.

Antes de ir para votação em plenário, o projeto de Lira será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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