Por,
Edward MacRae – Coordenador do GIESP, Prof. Associado da FFCH / UFBA e
Sergio Vidal – Coordenador da Ananda
(Orgs. da edição Salvador da Marcha da Maconha)

Atualmente costuma-se considerar o Brasil como sendo um Estado Democrático de Direito. Mas diante dos recentes fatos envolvendo o Coletivo Marcha da Maconha Brasil e indivíduos e instituições que buscam reprimir essa iniciativa devemos nos questionar se essa condição anunciada publicamente na Constituição do país se aplica de forma igualitária para todos os cidadãos e os seus direitos.

Sabemos que fumar, plantar ou portar maconha, mesmo para consumo próprio ainda é crime. Mesmo que, pela nova legislação, para o usuário a pena não seja mais a da restrição de liberdade, continua sendo crime qualquer uma dessas condutas. No entanto, a organização social e política para lutar por mudanças nas leis e políticas públicas que regem tais comportamentos, assim como quaisquer outros que estejam na ilicitude, não é crime e sim um direito. Todo cidadão tem direito a expressar livremente suas opiniões e a dialogar com os legisladores, outras autoridades e com a sociedade em geral para buscar mudanças que considere pertinentes para tornar o Brasil um país melhor.

No dia 20 de abril de 2008, 5 membros do Coletivo foram detidos no Rio de Janeiro e autuados por apologia ao crime. Esse fato dá prosseguimento ao processo de repressão ao debate que se iniciou com a proibição da exibição do vídeo “Grass – a verdadeira história da proibição da maconha”, na UFMG.-Ressalte-se que esse vídeo, produzido pela revista “Super Interessante”, esteve por um longo período a venda nas bancas de jornal de todo o país.- Apesar de parecer que no momento essa repressão está se concentrando em Minas, na Paraíba e no Rio de Janeiro, sempre corremos o risco de algo assim se alastrar, já que, além dessas, diversas outras iniciativas do gênero têm surgido a partir de indivíduos e instituições que procuram censurar o debate em torno da mudança das Leis e Políticas Públicas sobre drogas.

É lamentável que num país que se afirma um Estado Democrático, laico e que assegura o direito à livre expressão ocorra esse tipo de repressão. Diversos outros movimentos sociais se organizam em torno de reivindicações por mudanças em Leis e Políticas Públicas, ainda que muitas das questões debatidas envolvam condutas ilegais ou consideradas por muitos como imorais, como por exemplo, as discussões em torno da regulamentação da prostituição, da união civil homossexual ou do aborto. Recentemente ocorreram mudanças nas Leis e Políticas sobre bebidas alcoólicas que torna a propaganda desses produtos crime, e ainda assim as indústrias de bebidas e agências publicitárias têm pressionado, até mesmo com anúncios televisivos, para que tais mudanças não sejam colocadas em prática.

Numa Democracia, todas as questões que envolvam a vida em sociedade devem ser debatidas e decididas de forma que as leis e políticas possam ser construídas e aplicadas de forma transparente, justa, eficaz e pragmática, respeitando a cidadania e os Direitos Humanos. Reprimir o debate é a apenas um reflexo da forma autoritária e pouco eficiente com o qual o Estado está tratando atualmente as discussões sobre o uso de maconha no Brasil. Os organizadores da Marcha da Maconha Brasil não são culpados pelo uso da planta no país, nem pelas conseqüências negativas como as violências que a desorganização do mercado de produtos dessa planta, devida grandemente ao seu status ilícito, possa causar à sociedade em geral. Ao contrário, esse tipo de manifestação é um sintoma que revela de forma ainda mais aguda que a maneira como a questão vem sendo tratada não é adequada à realidade que pretende regular.

A Marcha da Maconha Brasil não é um evento de cunho apologético, nem seus organizadores incentivam o uso de maconha ou de qualquer outra substância ilícita ou lícita, nem a prática de qualquer crime. O Coletivo Marcha da Maconha Brasil respeita as Leis e a Constituição do país e procura respeitar não só o direito à livre manifestação de idéias e opiniões, mas também os limites legais desse e de outros direitos civis.

O objetivo do Coletivo é possibilitar que todos os cidadãos brasileiros possam se manifestar de forma livre e democrática a respeito das políticas e leis sobre drogas do país, ajudando a fazer do Brasil um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Realizar esse tipo de trabalho não é crime, muito menos apologia ao crime, ao contrário, é um direito constitucional cujo Estado Brasileiro deve se esforçar em garantir aos seus cidadãos, protegendo-os de qualquer tipo de ingerência, ainda mais daquelas de caráter repressor e autoritário.

Não é a Marcha da Maconha o que atinge de forma nefasta a Democracia Brasileira, e sim comportamentos de censura, autoritarismo e abuso de poder.

4 Comments

  1. Anonymous says:

    “Maconheiros de todos os povos, uni-vos”.

    É dificil.
    É difícil.
    É mesmo difícil?

    Para os ideólogos da democracia, quem sabe?

  2. Anonymous says:

    Arnaldo Jabor disse:
    “90% de quem vive na favela é gente honesta e trabalhadora. Mentira. – Já foi. Historicamente, as favelas se iniciaram nos morros cariocas quando os negros e mulatos retornando da Guerra do Paraguai ali se instalaram. Naquela época quem morava lá era gente honesta, que não tinha outra alternativa e não concordava com o crime.
    Hoje a realidade é diferente. Muito pai de família sonha que o filho seja aceito como “aviãozinho” do tráfico para ganhar uma grana legal. Se a maioria da favela fosse honesta, já teriam existido condições de se tocar os bandidos de lá para fora, porque podem matar 2 ou 3 mas não milhares de pessoas.
    Além disso, cooperariam com a polícia na identificação de criminosos, inibindo-os de montar suas bases de operação nas favelas. O Brasil é um pais democrático. Mentira. Num país democrático a vontade da maioria é Lei. A maioria do povo acha que bandido bom é bandido morto, mas sucumbe a uma minoria barulhenta que se apressa em dizer que um bandido que foi morto numa troca de tiros, foi executado friamente. Num país onde todos têm direitos mas ninguém tem obrigações, não existe democracia e sim, anarquia. Num país em que a maioria sucumbe bovinamente ante uma minoria barulhenta, não existe democracia, mas um simulacro hipócrita. Se tirarmos o pano do politicamente correto, veremos que vivemos numa sociedade feudal: um rei que detém o poder central (presidente e suas MPs), seguido de duques, condes, arquiduques e senhores feudais (ministros, senadores, deputados, prefeitos, vereadores). Todos sustentados pelo povo que paga tributos que têm como único fim, o pagamento dos privilégios do poder. E ainda somos obrigados a votar. Democracia isso? Pense !”.

  3. Anonymous says:

    Justiça proíbe Marcha da Maconha em João Pessoa

    O Juiz André Carvalho, da 8ª Vara Criminal da Capital concedeu, na tarde desta quarta-feira (30), liminar, impetrada pelo Ministério Público, proibindo a marcha da maconha, marcada para o próximo domingo (4).

    A Marcha da Maconha estava programada para acontecer na Paraíba e em mais oito Estados. A concentração seria no Busto de Tamandaré, na praia de Tambaú e contaria com trio elétrico e atrações musicais.

  4. Anonymous says:

    O Senhor Mac Roi perdeu uma excelente oportunidade de calar a boca. Isso é que dá GRINGO vir pra cá, acessar a universidade e virar PROFESSOR de COMPORTAMENTOS ANÔMALOS. No Limiar de UMA NOVA ERA, ainda temos que ler e ouvir esses PIRATAS defenderem o uso da MACONHA num país com milhões de miseráveis. Realmente o estado laico, secular e “democrático”, discricionário, predador…aceita qualquequer sujeito vir deizer besteiras em plena ERA DA LUZ…Se mac kin toshi, o Senhora precisava estudar mais um pouquinho os ARCANOS e conhecer melhor MAGIOA ELEMENTAL. Ops!!!esqueci que isso não se ensina na Universidade, lá é só competição e fofoca, conhecimento MESMO é muito pouco…Sai fora GRINGO.