53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 27/5/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 10h

Tema: Debater a Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa.”

Convidados:

  • Juiz JAIR ARAÚJO FACUNDES – Juiz Federal no Estado do Acre, relator do Grupo Multidisciplinar de Trabalho – Ayahuasca;
  • REINALDO DE ALMEIDA CÉSAR SOBRINHO – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal;
  • RODRIGO FIGUEIREDO ABREU – Médico e Clínico-Geral, Pós-Graduado em Fitoterapia Clínica;
  • SÍLVIA DE OLIVEIRA SANTOS CAZENAVE – Professora Titular de Toxicologia da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Perita Criminal de Toxicologia Forense do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas;
  • LUÍS FERNANDO TÓFOLI – Professor Adjunto da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará;
  • ANDRÉ CAVALCANTI – Perito da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais; e

·  Representante do Ministério da Saúde, Agência de Vigilância Sanitária, responsável pela classificação.

Requerimento nº 197/10
Autores: Dep. Paes de Lira (PTC/SP) e Pedro Wilson (PT/GO

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