Divulgo estas informações do IBAMA-Acre. Trata-se dos documentos necessários para que os grupos ayahuasqueiros interessados se cadastrem junto ao IBAMA em Rio Branco.

– Atualização do Cadastro Técnico Federal – CTF, na página do IBAMA. (Peça orientação ao IBAMA).

– Preenchimento do Cadastro Simplificado para Entidades Ayahuasqueiras, no IBAMA.

– Cópia dos seguintes documentos atualizados:
– Estatuto social – registrado no cartório (autenticada);
– Alvará de funcionamento;
– Ata de posse da atual diretoria;- CNPJ;
– Ata de fundação da entidade;
– Documentos (CPF e RG) do Presidente e do procurador legal, juntamente com a procuração (se for o caso).

– Declaração com estimativa de quantidade e espécies (Jagube/Mariri e Rainha/Chacrona) nativas a serem transportadas no ano seguinte e se possível nos 4 anos subseqüentes;

– Procedimentos para legalização da origem da matéria prima a ser colhida (observar as situações possíveis para colheita de matéria prima sem fim comercial).

Maiores informações: (68) 3226-3212 R. 232 ou com Julio Ferreira: julioraposo@gmail.com

1 Comment

  1. Júlio says:

    Caros leitores,

    Para quem não entendeu o item:
    “Procedimentos para legalização da origem da matéria prima a ser colhida (observar as situações possíveis para colheita de matéria prima sem fim comercial).” eu explico: o texto foi extraído de uma orientação para solicitação de ATPF (Autorização de Transporte de Produto Florestal) e cadastramento de plantio do Jagube / Mariri e Rainha / Chacrona. Nesta orientação são citadas as possíveis origens legais do cipó e da folha. São elas: área onde há Plano de Manejo Florestal de Uso Múltiplo aprovado pelo IBAMA, contemplando o manejo do jagube e da folha; Área de desmantamento legal autorizado pelo IBAMA ou pelo órgão estadual de meio ambiente; Plantio.
    Para os dois primeiros casos, está sendo exigido, além da origem legal do cipó e da folha e da existência legal da instituição, um plantio no estado de origem da matéria prima, para fins de reposição florestal, o qual deve ser cadastrado no IBAMA.
    Gostaria de deixar claro que esta é a realidade do IBAMA no Estado do Acre e que, por enquanto, cada estado tem as suas orientações para o licenciamento da atividade dos centros e igrejas ayahuasqueiras.

    Júlio Ferreira-Analista Ambiental-IBAMA/AC
    julioraposo@gmail.com