Chamado global para a mudança

Rio de Janeiro, 24 de Junho de 2010 – O Ministério da Cultura em parceria com o Viva Rio e o Viva Comunidade realizam, dia 24 de junho, o lançamento do livro “Drogas e Cultura: novas perspectivas”, organizado por pesquisadores do NEIP (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos),  e uma rodada de conversas acerca da necessidade de mudança das políticas sobre drogas no Brasil. O objetivo do evento é discutir abertamente problemas e soluções e sugerir novos caminhos sobre o tema. O encontro será a partir das 9:30h, na sede do Viva Rio (RJ), e haverá uma mesa redonda composta por:
– Rubem Cesar Fernandes – diretor executivo do Viva Rio (abertura do evento e apresentação dos participantes)
– Armando Ferreira de Almeida – Assessor Especial do gabinete do Ministro da Cultura
– Mauricio Fiore – co- organizador do livro Drogas e Cultura: novas perspectivas/NEIP
– Tiago Coutinho – co-autor do livro Drogas e Cultura: novas perspectivas/NEIP
– Gilberta Acselrad: coordenadora do Núcleo de Estudos Drogas/AIDS e Direitos Humanos da UERJ
– Francisco Inácio Bastos: especialista em epidemologia do abuso de drogas e da AIDS da FIOCRUZ
 
Este evento antecede o Dia Mundial das Drogas (26 de junho), data escolhida pela ONU para que o mundo discuta os alinhamentos seguidos para lidar com a questão das drogas, e como melhorar as respostas dos governos a este problema. Logo após a fala dos palestrantes, abriremos o debate para a platéia com o objetivo de também conhecermos as opiniões, por exemplo, de jovens policiais de UPPs, agentes comunitários de saúde e moradores de comunidades como Rocinha, Santa Marta, Maré, Alemão, Cantagalo/ Pavão-Pavãozinho, entre outras. Um leque enorme e importante da juventude que por diversas formas lidam com a questão, seja através da saúde, segurança, cultura, movimentos populares etc. Será uma oportunidade para tirar dúvidas, apresentar críticas, sugerir mudanças e nos tornarmos mais à vontade para discutirmos este tema.
”Drogas e cultura: novas perspectivas” oferece uma abordagem biopsicossocial dos estudos sobre ”drogas”, um movimento engajado em refletir o polêmico tema frente aos seus paradoxos; um movimento que visa a fecundar um debate público mais condizente com o pluralismo, a diversidade e a democracia que caracterizam nosso país… Este livro estimula a refletir com mais atenção sobre os diversos usos das drogas pelas populações. Essa diversidade de usos e consumos é o espelho da nossa própria diversidade cultural. Nossos pesquisadores e nossa legislação devem, em alguma medida, levar em consideração a dimensão cultural para cunhar políticas públicas mais eficazes e mais adequadas à contemporaneidade”,  dizem o ex Ministro de Cultura Gilberto Gil, e o atual Juca Ferreira.
A Lei de Drogas no Brasil ainda é ambígua e tem falências importantes: ela não diferencia as diversas categorias de comerciantes de drogas existentes e não é clara em quanto à distinção entre a tipificação do uso e do tráfico, o que tem contribuído para a superlotação das prisões com pequenos traficantes em contraste com a impunidade dos grandes.
 
 “O Brasil já teve um desempenho inovador no enfrentamento à epidemia de AIDS ao implementar medidas de redução de danos nos anos 80. Acho que essa mesma coragem deve impulsionar uma mudança de paradigma da política de drogas que precisa ser feita em nosso país. Ficou claro que a ‘guerra às drogas’ não diminui o consumo nem a produção de drogas, mas aumentou a violência. Nesse sentido, é mais interessante um modelo como o de Portugal, que descriminalizou o consumo de todas as drogas para oferecer tratamento médico aos seus usuários  através da ampliação da rede de saúde e da integração entre as saúde mental e saúde da família, com resultados muito satisfatórios, explica Rubem César Fernandes, diretor executivo do Viva Rio.
O lançamento do livro “Drogas e Cultura: novas perspectivas”, com a participação de vários de seus autores, é uma ótima oportunidade para ir além dos preconceitos e abordar o tema à luz do conhecimento de pesquisadores que tem dedicado anos a entender o fenômeno das drogas desde as perspectivas antropológica, sociológica, histórica e da ciência política.
Chamado global para a mudança
 
A situação no Brasil infelizmente não é única, já que existem dezenas de países ao redor do mundo que adotam medidas de controle de drogas tão ou mais extremas. Como resultado de uma política que falhou em reduzir o abuso e a dependência em drogas, prisões ao redor do planeta estão superlotadas; bilhões de dólares estão sendo mal gastos; e os problemas de saúde e direitos humanos estão sendo ignorados.
 
Como disse a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, “forçar usuários de drogas e se esconder e negar-lhes acesso a serviços de tratamento e prevenção é criar um desastre em saúde pública. Isso acontece apesar de evidências de pesquisas científicas e médicas sobre boas práticas e análises de custo-benefício serem completamente favoráveis a programas de redução de danos… A mensagem é clara. É hora de nos guiarmos pela luz da ciência, não pela escuridão da ignorância e do medo”.
 
Atualmente, aproximadamente 50 organizações do mundo – da África do Sul à Colômbia, China e Rússia – renovaram seu chamado para a mudança das convenções atuais das Nações Unidas que perpetuam uma ineficiente guerra às drogas. Especificamente, esses grupos estão chamando os governos para:
 
1. Focar em reduzir os danos relacionados ao comércio e uso de drogas, como tornar programas de trocas de agulhas e seringas amplamente disponíveis.
 
2. Descriminalizar a posse de drogas para uso pessoal.
 
3. Assegurar que tratamentos para dor e dependência que sejam baseados em evidências estejam amplamente disponíveis, incluindo metadona e buprenorfina.
 
4. Tratar o suporte a fazendeiros para que se distanciem do cultivo de coca ou ópio como uma questão de desenvolvimento.
 
5. Seguir por completo as obrigações sobre direitos humanos ao adotar qualquer medida de controle de drogas, assegurando a proporcionalidade de penas, abolindo a pena de morte e evitando formas de tratamento que não são baseados em evidência.
 
Em muitos países, a “guerra às drogas” se tornou uma guerra às pessoas. Isso precisa mudar.
 
SERVIÇO
Lugar: Sede do Viva Rio – Rua do Russel, 76 – Glória/Rio de Janeiro.
Data: 24 de Junho (quinta-feira) – Horário: 9:30h

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