Escrito por Da Redação – redacao@pagina20.com.br
26-Mai-2010
Entidades protestam contra tentativa de deputado de suspender resolução do Conad
O Alto Santo e outras entidades religiosas do país que usam o chá Ayahuasca com fins religiosos foram unânimes em protestar, no Congresso Nacional, contra o projeto de decreto legislativo do deputado federal Paes de Lira (PTC-SP), que propõe a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que permitiu o uso da bebida de origem indígena nessa condição.
O protesto se deu durante os depoimentos prestados pelos representantes das entidades daimistas brasileiras durante audiência pública realizada na tarde-noite da última segunda-feira na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de decreto legislativo (PDL) do deputado paulista, que tem como relatora a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Ao fazer o histórico das entidades religiosas do Acre, estado onde se iniciou o uso da bebida entre os brancos, o jornalista Antônio Alves, assessor especial do governo acreano, fez couro à reprovação ao projeto do deputado e testemunhou a favor do uso religioso e da boa qualidade de vida das pessoas das comunidades daimistas acreanas Barquinha e Alto Santo, onde, segundo ele, é zero a mortalidade infantil.
Segundo o jornalista, não faz sentido voltar atrás em uma luta de 25 anos da sociedade que resultou na Resolução nº 1, do Conad, que permitiu o uso do daime com fins religiosos. Quanto às denúncias de uso de drogas, como a maconha e a cocaína, em centros daimistas do país, feitas na audiência pelo presidente da Federação Nacional da Ayahuasca, Emiliano Dias Linhares, Antônio Alves disse que cabe ao poder público fiscalizar e punir os centros que usam drogas ilícitas, praticam o comércio do daime e fazem propaganda da bebida associada à promoção turística, procedimentos proibidos pela legislação.
O procurador de Justiça do Acre Cosmo Sousa fez coro ao jornalista Antônio Alves falando também a favor do uso religioso do daime e tecendo alguns comentários jurídicos a respeito do assunto. Segundo o promotor, a começar da Constituição Federal, a legislação brasileira garante o uso da bebida secular para fins religiosos e de elevação espiritual.
União do Vegetal atesta benefícios espirituais da bebida
Outra entidade que também defendeu o uso religioso da Ayahuasca foi a União Brasileira do Vegetal, que reúne mais de 13 mil seguidores no Brasil, na Espanha e nos Estados Unidos. O presidente da entidade, Flávio Mesquista da Silva, também preferiu se ater a comentários sobre os benefícios espirituais trazidos pela bebida do que eventuais ilegalidades praticadas por centros daimistas, como o uso de drogas.
Ele também lamentou a iniciativa do deputado Paes de Lira, que quer proibir algo que foi fruto de debates e entendimentos de mais de 25 anos entre setores da sociedade civil e o Estado brasileiro. O general Paulo Roberto Uchoa, secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, também testemunhou a favor dos avanços e decisões contidas na Resolução nº 1 do Conad, de 25 de janeiro deste ano, “que dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das suas decisões sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa”.
Durante a audiência na Comissão de Segurança da Câmara, o ponto dissonante entre as entidades partiu da presidente da Federação Nacional da Ayahuasca, Emiliano Dias Linhares, que restringiu seu depoimento apenas a denunciar o uso de drogas, como a maconha e a cocaína, em diversos templos religiosos, principalmente naqueles vinculados ao Cefluris, responsável pela colônia Cinco Mil, em Rio Branco, e pelo Céu do Mapiá, no interior do Amazonas.
Falando em nome da Federação, o historiador Marcelo Henrique Ribeiro Borges chegou a chamar de “narcotraficante internacional” o escritor e ex-preso político Alex Polari, vinculado ao Cefluris, criado pelo padrinho Sebastião Mota de Melo, mestre que se desligou do Alto Santo, do mestre Irineu Serra, para fundar o seu próprio núcleo religioso no estado.
Segundo Emiliano Dias Linhares, caso não exista uma forte repressão, a proposta do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que quer proibir o chá, ganhará força e a religião fundada no início do século XX pode acabar. “Hoje há uma banalização no uso do chá. A mistura com drogas está acontecendo em larga escala. A quem o misture com a Santa Maria (maconha), com a Santa Clara (cocaína) e mais recentemente com crack, e deram nome de São Pedro para ele. Isso é um absurdo que tem que acabar. Eu prefiro ver o daime proibido a isso seguir assim, com gente dando droga até para crianças”, disse Linhares, cuja entidade promoveu um protesto em frente à Câmara com 500 pessoas vestindo camisetas com os dizeres “Daime sem Drogas e a favor da vida”.
Muitos dos manifestantes lotaram o auditório da reunião da comissão da Câmara. Os adeptos da Federação Nacional da Ayahuasca pediam para que os deputados não apoiassem o projeto de Paes de Lira, que proíbe o uso do chá no país. Amanhã, a Comissão de Segurança Pública da Câmara volta a debater o decreto legislativo do deputado paulista, tendo entre os depoentes o juiz federal no Acre Jair Facundes

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