Dia: 21/11/2006

Hora: 19:30hs às 22:30hs

Local: Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 – Cidade Universitária – Prédio de Filosofia e Ciências Sociais, FFLCH-USP, sala 14

Organização: Departamento de Antropologia da USP e Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos – NEIP

Apoio: Viva Rio e Alto das Estrelas

Informações: http://www.neip.info/debate.htm

Release:

O debate faz parte das atividades do curso de difusão cultural “Drogas: Perspectivas em ciências humanas” e seu objetivo é discutir, a partir de diversos campos do conhecimento, alternativas para a legislação e as políticas públicas que tratam da questão das drogas no Brasil. O debate é aberto ao público.

A mesa será composta pelos seguintes expositores:

Maria Lucia Karam – Juíza de direito aposentada e Coordenadora no Rio de Janeiro do IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – “Proibicionismo e danos aos direitos fundamentais”

A criminalização das condutas de produtores, distribuidores e consumidores das selecionadas substâncias psicoativas e matérias primas para sua produção, que, objeto da proibição, são qualificadas como drogas ilícitas, é um dos principais motores das atuais tendências expansionistas do poder punitivo. As Convenções das Nações Unidas e as legislações internas dos mais diversos Estados nacionais nessa matéria, como a nova lei brasileira 11.343/06, são marcadas por uma sistemática violação a princípios e normas garantidores de direitos fundamentais, expressos nas declarações universais de direitos e nas Constituições democráticas.

Prof. Dr. Henrique Carneiro – Departamento de História USP/NEIP – “Como regulamentar a fabricação, comércio e uso de drogas de forma democrática?”

As alternativas políticas ao proibicionismo das drogas devem ser buscadas nas origens históricas dessa política no âmbito da ordem internacional. Por essa via serão levantadas perspectivas de uma refutação dos pressupostos proibicionistas como também uma abordagem dos dilemas acerca das possíveis formas de regulamentação econômica da produção, do comércio e do uso de drogas.

Prof. Ms Thiago Rodrigues – Departamento de Política da PUC-SP/Nusol/NEIP – “Drogas e abolição da pena”

A base de sustentação à política proibicionista pode ser identificada no binômio controle social e moralismo. Assim, pode-se afirmar que a guerra às drogas é uma eficiente estratégia biopolítica que alinhava discursos moralistas e científicos afinados no fortalecimento do poder de Estado e das posturas conservadoras no corpo social. Desse modo, torna-se urgente uma “reflexão ilegalista”, fora do campo das leis, problematizando não só o proibicionismo como as normas reformistas que procuram abrandá-lo ou redimensioná-lo.

Prof. Ms. Maurício Fiore – Doutorando em Ciências Sociais Unicamp/NEIP – “Políticas Públicas e legislação sobre psicoativos: equívocos do proibicionismo e alternativas à proibição”
A partir da discussão sobre os dois maiores equívocos das atuais políticas proibicionistas no Brasil e no mundo, o cerceamento de liberdades individuais e a hipertrofia do mercado criminoso, discutirei a nova lei aprovada pelo congresso e buscarei apontar para as alternativas possíveis na abordagem da questão do consumo de substâncias psicoativas.

Mediadora: Bia Labate – Doutoranda em Antropologia Social pela Unicamp/NEIP/Alto das Estrelas

Clique aqui para ler a nova lei sobre drogas, Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, na íntegra.

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