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Redação SRZD | Nacional | 13/01/2011 08h17

A proposta de uma nova lei que prevê o fim da pena para pequenos traficantes foi descartada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele afirmou nesta última quinta-feira que o Governo Federal não considera enviar nenhum projeto do tipo para o Congresso Nacional e que o objetivo é no combate à criminalidade é outra.

“A posição que temos defendido é oposta a isto. O próprio Ministério de Justiça já encaminhou, durante o governo Lula, um projeto de lei que prevê pena de três a dez anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas. Se esse projeto for aprovado, aquele que for traficante e participar de organizações criminosas terá, além da pena por tráfico, mais outra condenação de três a dez anos”, explicou, durante evento no Rio de Janeiro.

Durante a semana, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, defendeu a proposta do fim de penalidades para pequenos traficantes, por considerar que a medida ajudaria a reduzir a superlotação carcerária no Brasil. Cardozo avaliou que Abramovay deu uma declaração de “cunho pessoal” baseada em uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à aplicação de penas alternativas.

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