Notícia publicada no Estado de S. Paulo dia 24/08/06

“Nova lei traz mais rigor para tráfico e menos para usuário

Nova legislação sancionada ontem aumenta punição a traficantes e permite penas alternativas para usuário

Vannildo Mendes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem nova lei que torna mais rigorosa a pena para traficantes, tipifica o crime de financiador do tráfico e estabelece penas alternativas para o usuário, em vez da prisão. Para quem transportar, vender ou produzir drogas, a pena de reclusão passa a ser de 5 a 15 anos, além de multa de R$ 500 a R$ 1.500 por dia. Antes, a punição mínima para o traficante era de três anos de cadeia.

A distinção entre traficante e usuário fica a critério do juiz. Isso significa que, num primeiro momento, uma pessoa flagrada com drogas pode ser presa, mas o juiz é que decidirá se ela permanecerá na cadeia ou se terá a alternativa de ser punida com a obrigatoriedade de, por exemplo, prestar serviços à sociedade. O magistrado formará sua convicção com base em depoimentos de testemunhas e documentos que comprovem, por exemplo, que a pessoa não vive de lucro de venda de drogas e sim do exercício normal e rotineiro de uma profissão.

Entre seus principais pontos, a nova lei, que teve origem no Senado, apresenta em capítulos separados os dispositivos relativos a traficantes e a usuários e dependentes de drogas. Apesar dessa distinção, o porte continue sendo tratado, em princípio, como crime. Uma vez caracterizado a situação de dependente ou simples usuário do portador, ele não ficará mais sujeito à pena restritiva de liberdade, mas, a medidas socioeducativas aplicadas pelos juizados especiais criminais.

A nova lei não descriminaliza qualquer tipo de droga nem abranda punições. Mas eleva a punição quando se trata de capitalista do tráfico, cuja pena vai de 8 a 20 anos de prisão. Segundo a Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad), que avalizou a medida, a nova lei coloca o Brasil em destaque no cenário internacional nos aspectos relativos à prevenção, atenção e reinserção social do usuário e dependente de drogas. Ao mesmo tempo, endurece as penas pelo tráfico de entorpecentes.

Em relação ao usuário, a lei prevê que quem adquirir, transportar, guardar ou for flagrado com drogas para consumo pessoal será advertido sobre seus efeitos e terá de prestar serviços à comunidade. Se não cumprir a determinação, o juiz pode determinar a prisão por um período de 6 meses a 2 anos. Hoje a lei não prevê penas alternativas para os usuários.

A nova lei cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Prevê que as redes de saúde de União, Estados e municípios desenvolvam programas de atenção ao usuário e ao dependente.

Para o advogado criminal Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, o fato de a lei estabelecer penas alternativas para o usuário, em vez da prisão, é um grande avanço. ” O usuário não é um criminoso, ele precisa de tratamento. Antes os usuários eram misturados com presos de alta periculosidade e saíam da prisão piores do que entravam”. Já Alberto Zacharias Toron, advogado e professor de Direito Penal da PUC-SP, entende que a tipificação era desnecessária. Com relação às penas alternativas para o usuário, Toron se disse “totalmente favorável.”

5 Comments

  1. Roberto Marley says:

    Nao gostei da lei… ficou ridicula, nao ajuda em nada a situação.

    Por um exemplo… quem planta cannabis para consumo proprio ficou prejudicado… planta-se justamente para fugir da industria do trafico, e plantador usuario é confundido com traficante, que teve a pena aumentada… NA MINHA OPINIAO, LEGALIZAR É A SOLUÇÃO!!

  2. Grower says:

    grower não é traficante !
    ridiculo isso, vou contra o mercado negro e ainda sou enquadrado como um financiador do mesmo?!?!
    ridiculo isso.. planto pra consumo próprio…
    mais uma grande cagada do senado.
    ficam querendo achar outros meios q não são eficientes.
    ridiculo….

  3. Anonymous says:

    realmente isso aqui tá bem longe de ser um país mais justo mesmo, enquanto os caras se reúnem para discutir nada e chegar a conclusão nenhuma…só ferra com o cara que ralou o dia todo e adora chegar em casa, fumar um,pensar melhor, enfim, se eu tiver meu pézinho de canabis…, é cana!!!

  4. Anonymous says:

    Há e tem mais…não preciso de tratamento p….nenhuma, desculpe mas é difícil ter de engolir essas “pataquadas”, antes maconheiro era bandido, agora é louco???tô p….da vida com isso tudo…cada um cuida da sua vida e ponto.Só pra ver como está o perfil do usuário, tenho 40 anos, sou mãe, trabalho pra cacete e gostaria que daqui uns 20 anos, se meu filho quiser fumar um beque, ele não precise pegar na favela, há e tem mais, a sedinha compra em qualquer padoca ou lojinha de conveniência, não é muita hipocrisia???agora tem a do Bob Marley por 5 paus…

  5. Anonymous says:

    Legalizar? Realmente, isso é coisa de quem já teve a maioria dos neurônios queimados mesmo… Uma planta medicinal deveria ser utilizada apenas para os fins que ela nasceu neste planeta. A partir do momento que isso vira recreação, o que existe é a entrada em um mundo ilusório e de fugas da realidade. Além do mais, muitos de vocês sabem bem que a maconha é apenas a entrada para as outras drogas, pois 100% das pessoas que eu conheço e que tomam um ácido, uma bala, um dão um “teco”, começaram pela maconha. Pedir pra legalizar, afirmando que isso iria acabar com o tráfico… é realmente algo de playboy que não vê a vida real do lado de fora do carro. Quero que um desses defensores da legalização venha pra uma favela passar só 1 noite, pra sentir o que pega de verdade. Essas pessoas traficam porquê é isso o que elas tem pra arrumar dinheiro. Se legalizar, vamos acabar com o tráfico pra gerar outros tipos de problemas, como um aumento no índice de sequestros relâmpago e assaltos. Além disso, vocês só estarão tirando o dinheiro do mercado negro pra jogar no mercado dos brancos, pois quem encherá os bolsos com essa história toda serão as Phillips Morris da vida, que venderão maços e mais maços nas padocas. Elas tem o poder de bombardear as pessoas com a publicidade, jogando mais e mais pessoas no vício e enchendo mais alguns milhares de pulmões de câncer. É isso aí… legalize mesmo… mas antes disso, deixe eu mudar de país.