Após o longo processo jurídico que acabou de absolver daimistas franceses por utilizar o Daime (ayahuasca) em seus rituais, uma lei publicada em 3 de maio na França inclui a ayahuasca na lista de substâncias proscritas pelo Estado neste país.
Mais uma vitória triste do insano movimento internacional proibicionista.
Veja a lei na íntegra e no final meu comentário.
3 mai 2005 – JOURNAL OFFICIEL DE LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE – Texte 18 sur 138
DÉCRETS, ARRÊTÉS, CIRCULAIRES
Textes Généraux

Ministère des solidarités, de la santé et de la famille

Arrêté du 20 avril 2005 modifiant l’arrêté du 22 février 1990 fixant la liste des substances classées comme stupéfiants
NOR : SANP0521544A
Le ministre des solidarités, de la santé et de la famille,
Vu le code de la santé publique, notamment les articles L. 5132-1, L. 5132-7, L. 5132-8, L. 5432-1,
R. 5132-43 et suivants, notamment l’article R. 5132-74;
Vu le code pénal, notamment les articles 222-34 à 222-43;
Vu l’arrêté du 22 février 1990 modifié fixant la liste des substances classées comme stupéfiants ;
Vu l’avis de la Commission nationale des stupéfiants et des psychotropes en date du 16 décembre 2004 ;
Sur proposition du directeur général de l’Agence française de sécurité sanitaire des produits de santé en date
du 23 mars 2005,
Arrête :
Art. 1er. – A l’annexe IV de l’arrêté du 22 février 1990 susvisé, il est ajouté : « Banisteriopsis caapi,
Peganum harmala, Psychotria viridis, Diplopterys cabrerana, Mimosa hostilis, Banisteriopsis rusbyana,
harmine, harmaline, tétrahydroharmine (THH), harmol, harmalol ».
Art. 2. – Le directeur général de la santé et le directeur général de l’Agence française de sécurité sanitaire
des produits de santé sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de l’exécution du présent arrêté, qui sera
publié au Journal officiel de la République française.
Fait à Paris, le 20 avril 2005.
Pour le ministre et par délégation:
Le directeur général de la santé,
D. HOUSSIN.
COMENTÁRIO
Alguns processos internacionais que têm dado vitória legal a grupos religiosos usuários da ayahuasca no exterior enfatizaram nos parceres finais que a bebida “ayahuasca” (composta geralmente por Banisteriopsis caapi + Psychotria viridis ou Diplotepteris cabrerana) não poderia ser banida por conter DMT (presente, entre outras, nas plantas P. viridis, D. cabrerena e Mimosa hostilis, matéria prima da bebida jurema). Enfatizou-se que a ayahuasca (consumida oralmente na forma de uma bebida) não poderia ser confundia com a DMT pura ou sintética — esta sim proibida.
Embora satisfeita com o resultado destes processos, sempre fui pessimista com relação a este tipo de parecer por achar que “acerta pelas razões erradas”. A ênfase “ayahusaca não é DMT” não rompe com a perversa lógica proibicionista jurídico-farmacológica. Bastaria inserir a ayahuasca na lista das substâncias proscritas que a discussão se encerraria. E é isto que acaba de acontecer com esta lei nova na França. Esta, além de representar um enorme retrocesso, abre um perigoso precedente internacional — especialmente neste momento em que daimistas italianos estão sendo julgados na Itália.
A partir de agora, nenhum uso da ayahuasca (no Santo Daime, por indígenas ou curanderos) está autorizado na França. De acordo com Claude Bauchet (claudebauchet@yahoo.fr), líder do Santo Daime na França, existe uma possibilidade do grupo eventualmente entrar com um recurso. Vamos ver como as coisas de desdobram.
Vamos nos engajar no movimento antiproibicionista, e não só com relação a ayahuasca!

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