SÃO PAULO, 23 DE MARÇO DE 2010

 http://www.cultura.gov.br/site/2010/03/23/discurso-do-ministro-da-cultura-juca-ferreira-no-lancamento-do-livro-drogas-e-cultura-novas-perspectivas-e-abertura-do-seminario/

A cultura e as “drogas”

Com o lançamento, este mês, do livro Drogas e Cultura: novas perspectivas, editado em parceira com a Universidade Federal da Bahia, o Ministério da Cultura tem a expectativa de contribuir para uma maior compreensão do tema e para uma eficácia maior das políticas públicas sobre “drogas” do país. Sabemos ser este um tema relevante e muito complexo, de uma extrema delicadeza, e que envolve posições muito díspares. Não fugir ao debate e à polêmica, entretanto, tem sido uma postura deste Ministério.

Não poderíamos nos furtar a esta discussão, especialmente pela gravidade de que se reveste. Sobretudo porque a dimensão cultural da questão não pode estar ausente em suas reflexões, se quisermos desenvolver uma ação responsável sobre o assunto. Estamos mexendo com um tabu. Algo que se sustenta em valores.
Longe de nós querer imputar à cultura a possibilidade de sozinha solucionar o problema. Mas, a cultura não é apenas um componente a mais. Ela é de fundamental importância. Este tema – as drogas – não é apenas um caso de polícia e de saúde pública. Como desconhecer que, historicamente, todas as culturas têm relação com substâncias psicoativas?

Com “droga”, ou sem “droga”, os seres humanos, ao longo do tempo, têm buscado ampliar o horizonte do real. Isto parece ser algo intrínseco à sua natureza cultural.

Precisamos escapar de uma visão simplista sobre o assunto, este tema precisa ser abordado de uma maneira multidisciplinar. A sua compreensão envolve a consideração de diversos aspectos: farmacológicos, biológicos, psicológicos, e, também, os socioculturais. Não se trata de desconsiderar os riscos e as complexidades bioquímicas do uso dessas substâncias, mas de abrir mais espaço para este tipo de reflexão. O Ocidente está perdendo a guerra das drogas. A militarização está ancorada em uma visão simplória que não consegue distinguir e analisar as diversas facetas que envolvem essa questão.

Um novo ponto de vista, apoiado na redução de danos, tem emergido no mundo inteiro, com apoio de vários cientistas, inclusive com a participação de vários ganhadores do Prêmio Nobel. No Brasil, há alguns anos acompanhamos um saudável amadurecimento acadêmico das pesquisas e dos estudos sobre os usos de “drogas”. Antropólogos, sociólogos, historiadores, médicos, juristas, economistas e tantos outros pesquisadores – alguns deles colaboradores do livro em pauta – estão revelando facetas inusitadas sobre este fenômeno do nosso cotidiano. Há em curso quase um movimento intelectual que oferece uma abordagem biopsicossocial dos estudos sobre “drogas”, um movimento engajado em refletir sobre este polêmico tema e sobre seus paradoxos; que visa fecundar um debate público mais condizente com o pluralismo, a diversidade e a democracia que têm caracterizado o país.

Precisamos levar em conta as variáveis psíquicas individuais e o contexto social. É no campo dos valores e da moral que se sedimentam os pontos vista e a visão de mundo. Neste universo é necessário exercitar a cultura em seu sentido antropológico. A cultura como campo da negociação social. O recrudescimento da luta no campo da cultura é uma marca da contemporaneidade, é fato que ela invadiu a política, levando-a para arenas inteiramente novas da vida social. Este é o caso da sexualidade, da divisão doméstica do trabalho, do cuidado com as crianças, das questões afeitas aos doentes mentais, aos prisioneiros, aos índios, à valorização de outras culturas, outras éticas, etnicidades e religiosidades.

A ordem social, a convivência entre valores na democracia e o poder começa na negociação no campo do simbólico, na acomodação de hábitos e costumes. Neste jogo não passa despercebida a dimensão do corpo.
Pode-se mesmo dizer que o direito de dispor de seu próprio corpo é uma conquista do ocidente, talvez a maior contribuição da década de 60 e vem ganhando acelerada naturalidade nas nossas sociedades. Esta conquista também faz parte deste contexto contemporâneo de que se está tratando, onde a cultura assume um papel mobilizador. Isto pode ser exemplificado na ampliação do direito das mulheres de interromperem a gravidez nas sociedades ocidentais; no exercício do direito de impedir a própria gestação através do uso de anticoncepcionais e na mudança de atitude frente ao tabu da virgindade. A adoção em massa de novos hábitos alimentares também é parte deste contexto.

O poder que se exerce sobre o corpo dos indivíduos transita nos limites do direito público com o direito privado. Historicamente, o controle da sociedade sobre o indivíduo começa no corpo. O corpo vem sendo formatado ao longo da história, por hábitos alimentares, leis morais, trabalho, repouso e, também, pela festa.

Não podemos nos esquecer que as drogas são criminalizadas, reprimidas e negociadas a partir de um referencial cultural. A dependência não é apenas um fenômeno químico: é culturalmente adquirida. A relação com a droga é também uma atitude diante da vida.

Além da necessidade de novos e atuais marcos regulatórios, urge uma política que respeite as diferenças culturais, com capacidade de garantir vida digna a seus cidadãos, atuando na prevenção, no tratamento, na informação, na sensibilização e na proteção do dependente, ou candidato a.

A militarização no combate às “drogas” está perdendo a batalha em todo o Ocidente. Esta ação não tem diferenciado o usuário do traficante, para ela o consumidor é um cúmplice. Por outro lado, não basta a descriminalização, precisa-se de informação e da contextualização de cada caso. A descriminalização pode até ajudar a acabar com o tráfico, mas não elimina de todo a questão. Algumas “drogas” viciam e geram dependências. Parte das “drogas” legais tem efeitos devastadores. A bebida, por exemplo, tem presença maciça nos acidentes de trânsito, e muitos remédios causam níveis altos de dependência.

A sociedade, de um modo geral, ao desconhecer certas singularidades e ignorar os diversos contextos culturais, acaba por tratar de modo estanque e indiferenciado as distintas apreensões culturais e se torna incapaz de perceber as implicações dos diversos usos das “drogas”. Só bem recentemente começamos a reconhecer a legalidade dos usos culturais de certas substâncias psicoativas vinculadas a rituais. A Lei de Drogas, de 2006, também já se constitui em grande avanço. Mas ainda temos muito que fazer.

A diferenciação entre o consumo próprio – individual ou coletivo – e o tráfico ainda não foi totalmente estabelecida. A ausência de tal distinção acarreta um tratamento de desconfiança moral, policial e legal frente a todos os usuários de substâncias psicoativas, independente de seus hábitos e dos contextos culturais. Existem drogas legais e drogas ilegais. Drogas leves e pesadas. Drogas que criam dependência e drogas que não criam. Umas mais outras menos. Precisamos balizar de um modo mais atento e detalhado as relações entre os usos, o consumo, a circulação e os direitos privados dos cidadãos brasileiros. Devemos repensar e reconsiderar a relação entre o Estado, as “drogas” e os direitos privados. Este é um passo imprescindível para o amadurecimento das políticas públicas relacionadas às “drogas”.

E isto não pode ser feito sem a contextualização de seus usos e de sua dimensão cultural, como se vê.
As abordagens sociais tendem a ser levadas em consideração somente quando são realizadas no âmbito do crime, do tráfico, da violência urbana ou da pobreza. A incapacidade de lidar com a complexidade do fenômeno das “drogas” e essa opção por um tratamento unilateral influencia o campo político, onde ainda se percebe o empobrecimento das análises e a ausência de uma abordagem multidisciplinar na concepção das políticas públicas direcionadas a elas.

É necessário incorporar uma compreensão antropológica sobre as substâncias psicoativas, uma abordagem mais voltada para a atenção aos comportamentos e aos bens simbólicos despertados pelos diversos usos culturais das “drogas”, tanto no nível individual quanto social. É necessário exercer um papel propositivo na elaboração da atual política nacional sobre a matéria, buscando sempre a ênfase na redução dos danos. Valorizar o papel das ciências humanas na reflexão sobre o tema e a relacioná-las a outras discussões.

Longe de se limitar a um vínculo com o problema da violência ou da criminalidade social, o consumo de “drogas”, desde sempre, remeteu a várias esferas da vida humana, ligando-se a fenômenos religiosos, movimentos de construção (ou reconstrução) de identidades de minorias sociais, étnicas, geracionais, de gênero, ou ainda a produções estéticas. Fatores de ordem moral e cultural possuem uma ação determinante na constituição de padrões reguladores ou estruturantes do consumo de todos os tipos de “drogas”.

Para o bem e para o mal, as “drogas” são e estão na vida social e na cultura. Ou melhor, nas culturas e não podem ser entendidas fora delas. Todas elas partem da enorme diversidade de práticas, representações, símbolos e artes que habitam o Brasil. Pesquisadores e legisladores devem, em alguma medida, levar em consideração entre outras, a sua dimensão cultural para cunhar políticas públicas mais eficazes e mais adequadas à contemporaneidade.

Comments are closed.