Aconteceu hoje a 2a Reunião Preparatória sobre a Posição do Brasil frente à Política Mundial de Drogas, patrocinada pela ONG carioca Psicotropicus, com apoio da Reduc e consultoria da antropóloga Bia Labate. O evento ocorreu das 10:00hs às 14:00hs na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Estiveram presentes cerca de 40 convidados, representantes de ONGs ligados ao movimento HIV/Aids, direitos humanos, redução de danos, pesquisadores acadêmicos, órgãos do governo da área de saúde, instituições de tratamento de dependentes, o movimento GLBT e políticos (o deputado estadual Simão Pedro, a vereadora Soninha e uma assessora do deputado federal Paulo Teixeira), entre outros.

O evento foi aberto pelo diretor executivo da Psicotropicus, o psicólogo Luiz Paulo Guanabara. Ele explicou a intenção de redigir uma declaração política que represente a posição da sociedade civil brasileira na próxima reunião da Comissão sobre Entorpecentes (CND, órgão central de concepção política do sistema de controle de drogas da ONU), que ocorrerá em Viena, em março de 2009.

A seguir, o advogado Cristiano Maronna, do IBCCrim, fez uma exposição sobre as convenções da ONU e os problemas políticos do proibicionismo.

O Deputado Simão Pedro – que facilitou a realização do encontro na Assembléia – saudou todos os presentes e destacou a importância do debate político sobre o tema das drogas.

Antes do início das atividades, um participante questionou a ausência dos usuários de drogas nas discussões sobre as políticas públicas em torno do assunto. Alguns presentes observaram que, como o consumo de drogas é considerado um crime, é difícil os usuários “se assumirem”, mas a falta da inclusão da perspectiva “nativa” compromete a democracia do processo, bem como dificulta o estabelecimento de propostas eficazes para tratar o assunto.

Os participantes se dividiram então em três Grupos de Trabalho: 1) HIV/Aids; 2) Redução de Danos; 3) Direitos Humanos. Cada grupo realizou uma discussão, fazendo um balanço dos limites e conquistas das atuais políticas públicas sobre drogas, e indicou sugestões para a declaração que será lida na reunião de Viena. A seguir, os grupos apresentaram suas propostas na plenária geral.

O GT sobre redução de danos, representando pelo advogado Maurides Ribeiro, enfatizou com vigor a necessidade de inserir a expressão “redução de danos” nas declarações da ONU – a qual encontra, ainda, enormes resistências. O cientista social Maurício Fiore, do NEIP, escolhido para falar em nome do GT sobre direitos humanos, elencou a “não criminalização” e “regulamentação do uso de drogas” como pontos fundamentais a serem levados e discutidos no próximo encontro da ONU. Teresinha Pinto, da Apta, realizou reflexões em torno da pergunta: “as políticas públicas de drogas no Brasil representam, de fato, uma conquista com relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS”?

Os representantes dos GTs se comprometeram em enviar as anotações dos grupos, que serão sistematizadas pela Reduc e Psicotropicus, e somadas aos resultados de um encontro de mesma natureza, realizado um pouco antes, no Rio de Janeiro. Um debate virtual através da Internet deve consolidar a formulação final do texto a ser apresentado em Viena.

O historiador Henrique Carneiro, do NEIP, o ativista carioca Renato Cinco, do Movimento pela Legalização Nacional das Drogas e o estudante Thiago Moraes, da Marcha da Maconha, sugeriram a realização de uma nova reunião, no ano que vem, que congregue os múltiplos setores da sociedade para a formação de um amplo movimento de revisão das políticas públicas e legislação sobre drogas.

O objetivo deste fórum nacional seria consolidar um movimento social de “resistência aos danos do proibicionismo”. Houve um debate sobre como nomear este movimento, uma vez que nem todos parecem aderir ampla e abertamente ao assim chamado “anti-proibicionismo”.

Um consenso geral que pareceu permear a reunião foi o da necessidade de assumir posições políticas no contexto do atual debate sobre drogas, altamente irracional e moralizado. Foi lembrado o caso da pesquisadora Stella Almeida, que está sofrendo inquérito policial por distribuir um flyer com orientações básicas de redução de danos para usuários de ecxtasy. A proibição do debate, como sabe, é outra característica do proibicionismo.

A iniciativa da Psicotropicus recebeu ótima acolhida entre os participantes. Havia um clima de otimismo no ar, uma espécie de esperança de gestação de algo novo – que parecia conviver lado a lado com uma boa dose de ceticismo em relação às possibilidades de transformação da burocracia oficial anti-droga internacional da ONU (que, aliás, provavelmente será tranquilamente saudada pela delegação oficial brasileira governamental, composta por membros da SENAD e Itamaraty, entre outros).

Daniela Piconez, da Reduc, principal articuladora da reunião, encerrou a reunião. Ela e João Pedro Padua, diretor jurídico da Psicotropicus, conclamaram os presentes a acompanharem o projeto de Lei 1692/2007 da Deputada Federal Cida Diogo sobre redução de danos que tramita atualmente no congresso (o projetode lei está no momento aberto para emendas).

Os resultados deste encontro serão futuramente divulgados por este site. Eles podem ser acessados também através de uma reportagem da TV Assembléia hoje às 22:00hs (que provavelmente será repetida amanhã), pelo Diário Oficial e pelo site www.al.sp.gov.br.

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