Publicado no site da Comunidade Segura, dia 04/12/2006, em http://www.comunidadesegura.org/?q=pt/node/31124

Por Aline Gatto Boueri

“Que efeitos a repressão ao comércio, circulação, uso, plantio ou produção de determinadas substâncias pode ter sobre os índices de violência? Para os partidários do proibicionismo, historicamente defendido pelas autoridades norte-americanas e aplicado também no Brasil, a repressão contribui para a redução da criminalidade.

A política proibicionista em relação às drogas no Brasil e, principalmente, políticas alternativas a ela foram debatidas durante a mesa redonda “Alternativa para políticas de drogas”, realizada pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip) no prédio de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade de São Paulo (FFLCH – USP).

Para a mediadora do debate, Bia Labate, doutoranda em Antropologia Social pela Unicamp, pensar a questão das drogas sob o ponto de vista das Ciências Humanas é um dos maiores desafios do Neip. “Negros, mulheres e homossexuais, por exemplo, já têm hoje seus direitos defendidos. O usuário de drogas continua sendo uma espécie de tabu, como se não tivesse nenhuma relação com as ciências humanas”, lamenta.

Proibição das drogas tem raízes morais

“É um direito humano decidir que droga consumir. Cabe ao Estado apenas garantir que a escolha não interfira no direito alheio”, defende Henrique Carneiro, professor do Departamento de História da USP. Para ele, o proibicionismo tem raízes religiosas que desrespeitam a autodeterminação humana e o direito à livre escolha.

O critério utilizado por legisladores para definir que drogas são consideradas lícitas também foi questionado durante o debate. Segundo Carneiro, ele é base para a institucionalização da discriminação cultural de povos nativos do Brasil. “O cristianismo tem papel importante na determinação do álcool como droga lícita e das plantas ameríndias como ilícitas”, afirma.

Para Thiago Rodrigues, professor do Departamento de Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o discurso médico-sanitário deu seqüência ao perfil discriminatório das motivações proibicionistas, que demoniza determinadas drogas e trata o usuário como vítima: “Sob o disfarce do laico, o discurso médico-sanitário camufla a intenção moral contida nele”, critica.

Na opinião de Maria Lucia Karam, juíza aposentada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) no Rio de Janeiro, a despeito de suas intenções, o argumento da proibição como forma de proteção à saúde pública se mostra falho. “A proibição impede o uso responsável e higiênico da droga e o controle de qualidade por parte de organismos responsáveis”, alerta a juíza, para quem tabu em torno do uso dessas substâncias impede a criação de políticas efetivas para a redução de danos.

Tráfico de drogas atinge a sociedade de forma desigual

Nos grandes centros urbanos brasileiros, a venda de drogas de maior circulação, como a cocaína, o crack e a maconha, é mais visível em comunidades economicamente prejudicadas. Por conseqüência, afeta também com maior crueldade as populações que habitam o entorno dos pontos de venda, onde há grande presença de armas de fogo, ou seja, favelas e periferias.

A proibição das drogas, segundo Rodrigues, é também uma estratégia de controle social desigual, onde a repressão tem um foco específico. “Além do aprisionamento primordial de negros e pobres, há os que não estão formalmente presos, mas confinados a determinados territórios em função da violência gerada pela proibição”, lembra o professor.

Segundo Mauricio Fiore, doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp/Neip, há atualmente 45 mil presos por tráfico de drogas no Brasil, 18 mil deles no estado de São Paulo. “Essas pessoas superlotam presídios por vender substâncias, algo que obedece a leis econômicas de oferta e demanda”, acrescenta.

Nova lei, velhos parâmetros

Apesar de a mesa redonda ter sido elaborada antes da promulgação do novo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), os palestrantes falaram sobre a nova lei e foram unânimes ao reconhecer que os alegados avanços trazidos por ela nada mais são que a perpetuação de antigos modelos repressivos.

“O Sisnad não traz alterações substanciais, é apenas mais uma lei que reproduz mecanismos proibicionistas”, afirma Maria Lucia. Segundo a juíza, o aumento da pena mínima para tráfico de drogas, que passou de três para cinco anos, é reflexo do caráter repressivo da nova lei. “Além disso, a lei atribui penas maiores para reincidentes, o que caracteriza dupla punição para o mesmo fato e confere caráter inconstitucional à lei”, completa.

Para Rodrigues, ao flexibilizar os critérios de definição de que quantidade da substância poderia ser para consumo próprio e o que caracterizaria tráfico, o Sisnad coloca a cargo da polícia ostensiva a decisão de abrir ou não um processo judicial, permitindo que o policial escolha quem será liberado e quem será encaminhado à Justiça. “A nova lei de drogas legaliza a seletividade de sua aplicação”, conclui Rodrigues, cuja opinião é compartilhada por Fiore: “Quem define inicialmente se o indivíduo é traficante ou usuário ainda é o policial”, lamenta.

Em outros sites:

Áudio do debate Alternativa para políticas de drogas

Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip)

5 Comments

  1. Vinicius says:

    O universo dos usuários de drogas comporta um sem número de cabeças- ocas. Mas, o que revelam os exames nacionais de avaliação do ensino no país? Revelam que o ensino vai mal. O horizonte contemplado pelos jovens brasileiros é nebuloso. As drogas são apontadas como um dos “Judas” a ser malhado pela banda “sadia” da sociedade. Corruptora de consciências? Eh, Brasília e seus congressistas feitores de leis!

  2. Rosi says:

    Pois é…felizmente temos pessoas que defendem causas tão fundamentais para uma sociedade mais livre e justa, sonhamos com a liberdade da mente e da alma, onde o homem não precise se encher de culpas e leis.
    Parabéns,Bia tenho certeza que essa é apenas a semente e os frutos logo serão colhidos, continue firme e forte!!!

  3. Demian says:

    Proibição das drogas como controle social desigual era o argumento que faltava nas minhas conversas sobre o assunto, as pessoas passam batido nessa questão. Inclusive, conhecendo o tratamento dado ao usuário, é com se houvesse uma pergunta em segundo plano, “Você quer ser excluído?” Quer ser um marginal ou um cidadão de bem? (bem caracterizada naquela propaganda da televisão em que a criança entrava e saia do desfoque dizendo “com drogas, sem drogas.”
    Que maravilha termos um debate assim, onde questões como o reconhecimento do usuário de drogas como uma minoria perseguida assim como negros e homossexuais. Dá esperança que a sociedade abra um pouco mais a cabeça, consiga refletir antes de generalizar.
    Só tenho aquela sensação de que demorou sabe( talvez tenha vindo no tempo certo), tantos usuários extorquidos, presos, desprezados, e nenhuma voz para ponderar onde ponderar era uma afronta. Pelo menos esses anos de injustiças abundam de exemplos do quanto a política proibicionista é absurda, são um exemplo do que distorce a sociedade.

    Debates assim renovam meu gosto pelas ciências sociais, é como se finalmente alguns professores vissem o valor de discutir a própria condição de usuários, embora a maioria das instituições, ainda tolerem no máximo uma não polêmica reputação folclórica, se tanto, sendo sussurrada pelos corredores. Tal como “vale” para a homossexualidade na academia, ou parecia valer. Bom, na verdade se assumir como usuário passa longe do cotidiano acadêmico, por mais café e cigarro que se consuma.

    Tendo visto Luis Eduardo Luna corredo do país com receio de ser taxado de traficante e vendo como dentro de departamentos um simples contato com ayahuasca entre os Kaxinawa pode gerar olhares enviesados e até uma política de preferências é que falo isso.
    A etnobotânica no Brasil alcançou um espaço o qual eu só tinha esperança de algum dia a ver ocupar.

    Espero que o debate continue e se amplie, e que as instituições acadêmicas Brasileiras ampliem sua participação, assim como o grande púbico e os órgãos federais que legislam sobre o assunto.

  4. Miriam says:

    No contexto da legalidade, se maconha chegar ao preço do cominho e o pó for equivalente ao sal, traficante que é traficante não fica nisso não. 45 mil pessoas estao na prisão pelo sonho do eldorado. Se legalizar, quarenta e cinco mil mentes de traficantes (os soltos) ficarão desempregadas. Terão tempo de sobra para pensar no que irão traficar. Maconha a preço de banana, não! Que tal o Fiori perguntar isso pra eles?

  5. Anonymous says:

    O problema maior que vejo é que as drogas estaõ destruindo as famílias, porém os próprios meios de comunicação, fazem isso constantemente, qdo oferecem em suas novelas, cenas de sexo explícito, consumo de bebidas alcóolicas e outros. Será que as Drogas são culpadas por tudo isso? fica aí uma pergunta, o problema ao meu vêr é totalmente conjuntural e não apenas estrutural, legal.