Matéria publicada no Estadão

Quarta-Feira, 27 de Janeiro de 2010 | Versão Impressa

Nova regra publicada pelo governo proíbe comércio do chá no País

Fabiane Leite

O governo brasileiro oficializou ontem as regras para o uso religioso do ayahuasca, chá também conhecido como santo-daime, entre outras denominações, e utilizado principalmente em cerimônias religiosas no Norte do País. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, veta o comércio e propagandas do composto, que só poderá ser cultivado e transportado para fins religiosos e não lucrativos.

Além disso, a norma coíbe o uso do chá com outras drogas e em eventos turísticos. Também oficializa um cadastramento facultativo das entidades que o utilizam.

O texto recomenda ainda que as entidades façam uma entrevista com aqueles que forem ingerir o chá pela primeira vez e evitem seu uso por pessoas com transtornos mentais e por usuários de outras drogas.

O texto referenda as conclusões de um grupo de trabalho multidisciplinar instituído em 2004 pelo governo para estudar o uso religioso do chá. Não havia impedimento para a aplicação do composto em cerimônias religiosas, mas faltavam orientações para evitar o uso indevido, o que o grupo publicou em 2006. Agora, as diretrizes foram avalizadas pelo governo.

Em 1985, a bebida chegou a ser proibida no País, mas liberada dois anos depois, quando estudos demonstraram a importância de seu uso religioso. No início dos anos 90 houve nova tentativa de proibir o chá, também refutada. Em 2002, mais uma vez houve denúncias de mau uso do chá, o que gerou os estudos mais recentes.

“Faltava a chancela governamental, que agora veio. Junto com a liberdade, veio a responsabilidade”, avaliou ontem Edson Lodi Campos Soares, representante da entidade Centro Espírita Beneficente União Vegetal, uma das tradições religiosas que utilizam o composto.

Procurada ontem, a Secretaria Nacional Antidrogas, que organizou a discussão, não se manifestou sobre a resolução. “As regras estão colocadas. Mas claro que, se surgirem coisas novas, elas serão atualizadas”, afirma o psiquiatra Dartiu Xavier, que presidiu o grupo de trabalho.

 

 

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