Brasil Legalizaçao Ayahuasca
- Resolução N. 1 – CONAD – 25 de Janeiro de 2010
- Relatório Final do Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GMT) Ayahuasca – 23 de novembro 2006
- Resolução Nº 5 – CONAD – 4 de novembro de 2004
- Parecer da Câmara de Assessoramento Técnico-Científico sobre o uso religioso da Ayahuasca
- Resolução Nº 26 – CONAD – 31 de dezembro de 2002
- Ata da 5ª Reunião Ordinária do Confen – 2 de junho de 1992
- Resolução Nº 06 – CONFEN – 04 de fevereiro de 1986
- Relatório Final das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT) designado pela Resolução/CONFEN n. 04, de 30 de julho de 1985 – 28 Agosto de 1987
- Resolução Nº 4 – CONFEN, 30 de julho de 1985
- Portaria n. 02 da Divisão Nacional de Medicamentos (DIMED) – 8 Março 1985
- Projeto de Decreto Legislativo Paes de Lira para sustar Resolução do CONAD – 2010
- Seminário Ayahuasca – CONAD – Rio Branco, 2006
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Disputa por consumo de ayahuasca por menor de idade em núcleo da União do Vegetal em São Paulo, 2002 (Jurisprudência)
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro – Habeas Corpus 2002.02.01.023079-1 (Jurisprudência)