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Brasil Legalizaçao Ayahuasca
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Brasil Legalizaçao Ayahuasca
Resolução N. 1 – CONAD – 25 de Janeiro de 2010
Relatório Final do Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GMT) Ayahuasca – 23 de novembro 2006
Resolução Nº 5 – CONAD – 4 de novembro de 2004
Parecer da Câmara de Assessoramento Técnico-Científico sobre o uso religioso da Ayahuasca
Resolução Nº 26 – CONAD – 31 de dezembro de 2002
Ata da 5ª Reunião Ordinária do Confen – 2 de junho de 1992
Resolução Nº 06 – CONFEN – 04 de fevereiro de 1986
Relatório Final das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT) designado pela Resolução/CONFEN n. 04, de 30 de julho de 1985 – 28 Agosto de 1987
Resolução Nº 4 – CONFEN, 30 de julho de 1985
Portaria n. 02 da Divisão Nacional de Medicamentos (DIMED) – 8 Março 1985
Projeto de Decreto Legislativo Paes de Lira para sustar Resolução do CONAD – 2010
Seminário Ayahuasca – CONAD – Rio Branco, 2006
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Disputa por consumo de ayahuasca por menor de idade em núcleo da União do Vegetal em São Paulo, 2002 (Jurisprudência)
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro – Habeas Corpus 2002.02.01.023079-1 (Jurisprudência)