ABEUSP - Nota pública sobre a proibição da marcha da maconha e a negação do livre de discutir a questão das drogas

Amigos, Recebemos uma decisão judicial, protocolada nos últimos minutos do turno da tarde de ontem, em que o Juiz Ícaro Almeida Matos, da 2ª Vara Privativa de Tóxicos de Salvador, defere o pedido da Delegada de Polícia do DENARC - Deptº. Narcóticos - Maria Paula Souza Mota (Processo n.º 0044288-69.2010.805.0001) e determina a suspensão da Marcha da Maconha, programada para o dia 13 de junho de 2010 em Salvador. Como argumento para fundamentar a sua decisão o Juiz escreve: "No caso em exame, entendo que a discussão sobre a legalidade ou não do consumo da referida droga; até então relacionada como ilícita, deve ser feita em locais apropriados, tais como centros universitários, casas legislativas e em outros ambientes propícios para tanto, e não da forma como está sendo proposta, em via pública aos olhos de crianças, idosos e todos os cidadãos." Revela-se ai uma postura elitista, digna de bacharéis baianos do século XIX, reservando para os "doutores" o direito de discutir questões políticas de importância geral e retirando do cidadão na rua a oportunidade de refletir sobre uma questão que afeta especialmente os setores menos privilegiados da sociedade. Chama especial atenção a maneira desrespeitosa como ele inclui os idosos ao lado de crianças, supostamente atribuindo-lhes uma incapacidade de julgamento e parecendo não incluí-los na categoria seguinte de "todos os cidadãos". Assim como fizemos em todos os documentos de divulgação da Marcha, repetimos mais uma vez que a Marcha da Maconha NÃO faz apologia à maconha ou ao seu uso, nem tampouco seus organizadores incentivam o uso desta ou de qualquer outra droga ilícita ou lícita, ou a realização de qualquer outro crime. Respeitamos as Leis e a Constituição do país do qual somos cidadãos e também respeitamos os limites legais do direito à livre manifestação de idéias e opiniões. Por isso, divulgamos que não seria tolerado durante o evento o uso de qualquer droga ilícita, ou a realização de apologia a qualquer conduta criminosa. Também divulgamos que não seria permitida a presença de pessoas menores de 18 anos. Como o nosso movimento se propôs, desde o início, a se manter estritamente dentro da legalidade só no resta acatar a decisão do juiz e questionar, em outras instâncias judiciais, o que percebemos como arbitrariedades e negação do nosso direito à livre expressão de idéias.  Assim, solicitamos aos que pretendiam participar da Marcha que adiem esse propósito para um outro momento, que esperamos que seja logo. Lamentamos o ocorrido e agradecemos a todos que colaboraram de diferentes maneiras para levar a diante a discussão democrática sobre a questão das drogas. Edward MacRaePresidente da Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos - ABESUP