Câmara discute se chá do Santo Daime pode ser usado para fins religiosos

Clique aqui para ver notícia original.Deputado quer derrubar resolução que permitiu uso religioso

Do R7, com Agência Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara discute nesta segunda-feira (24) o uso do chá do Santo Daime – também conhecido como ayahuasca. Um projeto do deputado Paes de Lira (PTC-SP) propõe sustar a resolução do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) que permitiu o uso para fins religiosos.

 O autor argumenta que o uso, mesmo que religioso, de uma droga deve ser vetado quando provoca prejuízos à saúde.“Ante aparente conflito de normas constitucionais – direito amplo à religião e vedação do uso e comércio de drogas – deve-se adotar o seguinte raciocínio: qual delas é de interesse da sociedade, da coletividade. O princípio deste raciocínio é a supremacia do interesse público sobre o privado", diz o deputado em seu projeto.Lira lembra que a ayahuasca provoca alucinações, hipertensão, taquicardia, náuseas, vômitos e diarreia.Para discutir o assunto, a Câmara convidou, entre outros, o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Uchôa; o presidente da Federação Nacional da Ayahuasca, Emiliano Linhares; e o presidente do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Flávio da Silva. A audiência está marcada para às 15h.Antes de ir para votação em plenário, o projeto de Lira será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.