Democracia cultural

Publicado dia 04 de maio no Jornal do Brasil, por Henrique Soares Carneiro, Historiador

O movimento pela legalização da maconha é um movimento social internacional que defende os direitos de centenas de milhões de pessoas pelo mundo que consomem esta planta, cuja tradição de uso é mais que milenar.

Plebiscitos já aprovaram em oito estados norte-americanos o direito ao seu uso medicinal. Na Holanda, Suíça, Canadá e em outros países adotaram-se medidas de descriminalização. Mesmo no Brasil, a última alteração do texto legal tende, embora timidamente, a despenalizar o consumo desta planta, cuja ampla maioria da opinião científica reconhece possuir usos potencialmente benéficos.

Essas conquistas de tolerância e diminuição da repressão são resultados diretos de uma intensa mobilização social e política, que é particularmente relevante a partir dos anos de 1960, constituindo um dos aspectos marcantes da chamada "herança de 68", e dizem respeito aos direitos das minorias, ao respeito a diferentes estilos de vida e a garantia da democracia cultural.

Manifestações de rua sempre foram um meio de se expressar o clamor por uma alteração na regulamentação proibicionista dessa planta. Em todo o mundo, dezenas de milhares de pessoas já saíram às ruas por esse direito de opinião.

As restrições judiciais às manifestações em Salvador, João Pessoa e Cuiabá representam um atentado inadmissível à liberdade de opinião, de expressão e de manifestação. É um pressuposto essencial das liberdades democráticas, conquistadas duramente nas lutas antiditatoriais, que não pode haver obstáculos para o livre e pacífico debate de idéias.

Tal proibição numa cidade como Salvador, afronta um significado étnico e cultural do uso dessa planta, que é uma parte da herança cultural africana. Sobre esse aspecto assim se expressou Gilberto Freyre: "as tradições religiosas, como outras formas de cultura, ou de culturas negras, para cá transportadas, junto com a sombra das próprias árvores sagradas, com o cheiro das próprias plantas místicas – a maconha ou a diamba, por exemplo – é que vêm resistindo mais profundamente, no Brasil, à desafricanização. Muito mais do que o sangue, a cor e a forma dos homens. A Europa não as vencerá." (Sobrados e Mucambos, 2003, p.797).

Poderia Gilberto Freyre ser enquadrado como "apologista" da maconha?