Direitos Humanos em tempos de nova lei de drogas
Mensagem enviada pela ABORDA hoje
"Nota de lançamento da Campanha Pró II Seminário dos Direitos das Pessoas que Usam Drogas
Depois de décadas de maciços investimentos mundiais no combate às drogas, é mais do que tempo de se fazer uma minuciosa e destemida reflexão sobre os prós e contras da war on drugs. As perspectivas proibicionistas e abstencionistas, incapazes de contribuir para a equalização dos problemas relacionados ao uso indevido de drogas, constituíram dinâmicas por vezes piores do que o problema que buscavam enfrentar. Hoje, morre-se muito mais em função da guerra contra as drogas, do que em decorrência de eventuais agravos à saúde determinados pelo uso de drogas.
No caso brasileiro, a antiga lei de 1976 definia, em seu preâmbulo, que as drogas eram questão de segurança nacional. Já a Lei 11.343 de 2007, por seu turno, afirma categoricamente que as pessoas que usam drogas são cidadãos de direitos. Diante de uma verdadeira mudança de paradigma, debates e reflexões têm uma importância vital, especialmente em função de todo o clima de violência produzido pelas políticas de drogas ainda existentes, clima este que incide negativamente sobre os distintos “mundos das drogas”.
É neste contexto que a ABORDA lança a Campanha Pró II Seminário dos Direitos das Pessoas que Usam Drogas. No cabeçalho desta nota, pode ser vista a identidade visual desta campanha, que coloca propositalmente o foco nos “Direitos” e nas “Pessoas”, e não nas “Drogas”. Às organizações e pessoas parceiras, solicitamos a divulgação deste selo como meio de reverberar a campanha. Já existe um bom número de eventos que se definem como preparatórios ao seminário nacional. Neste sentido, queremos propor a todas e todos que se somem a este processo, e que busquem organizar, em suas regiões, seminários, debates, rodas, oficinas, enfim: eventos que ajudem a disparar os debates, preparando o terreno para novembro.
Atenciosamente
Elandias Bezerra Souza
Presidente da ABORDA
Goiânia, 12 de abril de 2007."