Documentos para Cadastro no IBAMA e obtenção de Autorização Especial de Transporte de Produtos Florestais - ATPF

Divulgo estas informações do IBAMA-Acre. Trata-se dos documentos necessários para que os grupos ayahuasqueiros interessados se cadastrem junto ao IBAMA em Rio Branco.

- Atualização do Cadastro Técnico Federal - CTF, na página do IBAMA. (Peça orientação ao IBAMA).

- Preenchimento do Cadastro Simplificado para Entidades Ayahuasqueiras, no IBAMA.

- Cópia dos seguintes documentos atualizados:
- Estatuto social - registrado no cartório (autenticada);
- Alvará de funcionamento;
- Ata de posse da atual diretoria;- CNPJ;
- Ata de fundação da entidade;
- Documentos (CPF e RG) do Presidente e do procurador legal, juntamente com a procuração (se for o caso).

- Declaração com estimativa de quantidade e espécies (Jagube/Mariri e Rainha/Chacrona) nativas a serem transportadas no ano seguinte e se possível nos 4 anos subseqüentes;

- Procedimentos para legalização da origem da matéria prima a ser colhida (observar as situações possíveis para colheita de matéria prima sem fim comercial).

Maiores informações: (68) 3226-3212 R. 232 ou com Julio Ferreira: julioraposo@gmail.com