Notícias sobre o VI Encontro Nacional de Redutores de Danos, e I Encontro Nacional de Redução de Danos em Serviços de Saúde

Mensagem enviada pela REDUC em 30 de junho de 2006

"26 a 28 de junho de 2006
Santo André, São Paulo

No VI Encontro Nacional de Redutores, que ocorreu nos dias 24 e 25 de junho, redutores de danos de todo Brasil tiveram a oportunidade de discutir as intervenções da Aborda em seus Centros Nacionais de referência, a importância das ações atreladas ao SUS e a eleição da nova diretoria.

A Aborda se constitui com os seguintes nomes:
Presidente: Elandias Souza– Goiânia – redutor de danos, militante do movimento LGBTT;
Vice-presidente: Maristela Moraes– Recife - ligada ao movimento feminista;
1º e 2º secretários: Denis Petuco e Fátima Machado (respectivamente) - Porto Alegre - ligados ao movimento antiproibicionista.
1º e 2º tesoureiros – Lourdes Alecrim – Rio de Janeiro e Maria do Carmo Lachivia Londrina

Segundo Denis Petuco, em relato sobre o evento, “nunca antes os redutores de danos discutiram o SUS e a Saúde Coletiva com tanta profundidade. Disputamos nosso conceito de saúde ligado à dimensão dos usos de drogas, entre duas perspectivas: uma que apontava no sentido da funcionalidade do uso, e outra no sentido de entender saúde como autonomia. Esta segunda perspectiva foi referendada, com amplo apoio.”

A abertura do I Encontro Nacional de Redução de Danos em Serviços de Saúde contou com representantes da Sociedade Civil, Ministério da Saúde, Senad, Governo Estadual de São Paulo e Governo Municipal de Santo André, além da Conferência do Dr. Pedro Gabriel Delgado, Coordenador Nacional de Saúde Mental, sobre Redução de Danos como política de Saúde Pública, marcada por sua ênfase na redução de danos como uma estratégia política e transformadora na luta pelos direitos dos usuários de drogas.

Todo o evento foi marcado por um profundo debate sobre a política de redução de danos inserida nos princípios do SUS, visando a universalidade das ações, integralidade, descentralização e participação do controle social. A ampliação do conceito e das práticas de redução de danos também se mostraram presentes na necessidade de parceria e diálogo entre todas as estâncias que lidam com a questão de drogas.

As áreas de DST/AIDS, hepatites, saúde mental, sociedade civil, além de redutores de danos e usuários de drogas puderam trocar experiências sobre programas de redução de danos que se desenvolvem em todo o Brasil, integração entre intervenções no campo da saúde mental e da DST/AIDS e o debate nacional sobre o consumo de drogas, um dos objetivos do evento.

A REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos, teve participação na mesa “Ordenamento Jurídico”, com os membros da diretoria Maurides Ribeiro, Professor de Direito penal e ex-presidente do Conen (Conselho Estadual e Entorpecentes) e Daniela Trigueiros, psicóloga, mestranda da Universidade Federal de São Paulo. A mesa também contou com a participação do Deputado Estadual Simão Pedro, autor da lei que autoriza a disponibilização de água gratuita em danceterias e casas noturnas. Este debate percorreu um histórico das leis de redução de danos no Brasil, as leis de tóxicos e o impacto da criminalização na vida dos usuários de drogas.

A REDUC também teve como debatedor o membro da diretoria, Dr. Sérgio Seibel também ex-presidente do Conen/SP, na mesa “Panorama nacional e internacional: redução de danos e informação”.

Esta mesa contou com a participação do Prof. Elisaldo Carlini (CEBRID), que deu um panorama internacional da redução de danos, Francisco Cordeiro (Ministério da Saúde – Coordenação de Saúde Mental), discutindo a realidade brasileira de CAPS ad e redução de danos e Graziela Barbosa Barreiros (Coordenadora CAPS Santo André), que apresentou o trabalho do CAPS de Santo André e o intercâmbio internacional de experiências.

Um importante desdobramento desta mesa foi a sugestão sobre linhas de pesquisa em redução de danos, onde a REDUC encaminhou a seguinte resolução à coordenação do evento: “Linhas de pesquisa junto a CAPES, CNPq e outras agências financiadoras de pesquisa, estimulando o campo gerador e difusor do conhecimento, representado pela universidade, com instâncias protagonistas desse saber, ou seja, o usuário de drogas, representados pelos CAPS AD, no sentido de criação e desenvolvimento de estratégias de redução de danos relacionados ao uso prejudicial de substâncias psicoativas, em quaisquer via de administração”.

Pedro Gabriel sugeriu que seja construído coletivamente um edital, contemplando estas linhas de pesquisa, onde o Ministério da Saúde possa ser o interlocutor com as agências financiadoras.

Outro debate importante durante o evento foi o espaço “Bezerra de Menezes”, onde os parlamentares Roberto Gouveia (Deputado Federal), Fausto Figueira (Deputado Estadual), Paulo Teixeira (Vereador) e Vanderlei Siraque (Deputado Estadual) puderam compartilhar sua trajetória na construção de leis que garantam direitos aos usuários de drogas.

Deste encontro, dois compromissos importantes foram firmados:

I Conferência de Saúde, Redução de Danos e Álcool, em 2007
I Marcha de Redução de Danos, em 2007

Rede Brasileria de Redução de Danos - REDUC"