Polícia Federal fiscaliza uso e transporte do Chá Ayahuasca

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Sex, 04 de Fevereiro de 2011 16:26

http://3.bp.blogspot.com/_VtZ8XZ_5D20/TU93bXtqDqI/AAAAAAAAAI0/N0XfTWgNr20/s200/292_delegado_peres_pf.jpgA Delegacia da Polícia Federal de Cruzeiro do Sul inicia um trabalho de fiscalização do uso e transporte do Chá Ayahuasca, também conhecido como Daime, Santo Daime, Vegetal e Hoasca, que está regulamentado pelo Governo Federal para ser utilizado em ritual religioso pelas diversas entidades como a União do Vegetal e o Santo Daime, além de comunidades indígenas da região. A fiscalização da Polícia Federal visa proteger o patrimônio cultural e histórico da Ayahuasca, que teve seu uso religioso regulamentado pelo Conselho Nacional Anti Drogas (Conad) e recentemente sua regulamentação aprovada pelo Governo do Estado do Acre, que expediu a Resolução Conjunta CEMACT/CFE, de 004 de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre autorização para extração, coleta e transporte do cipó e das folhas por organizações religiosas do Estado do Acre. Na Resolução o Conselho Estadual de Meio-Ambiente, Ciências e Tecnologia (CEMACT) e Conselho Estadual de Florestas (CFE) reconhecem o uso ritualístico da Ayahuasca como prática religiosa legitima e ancestral manifestação cultural, pela relevância de seu valor histórico, antropológico e social, sendo merecedora da proteção do Estado. A Resolução estabelece as normas a serem cumpridas pelas entidades religiosas que devem estar cadastradas junto ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac)                             O delegado da Polícia Federal, Dr. José Roberto Perez, informou que a Ayahuasca contém uma substância que é o DMT (Dimetiltriptamina), que está incluída na Portaria 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo proibida sua utilização, a não ser para uso regular, como por exemplo, em remédios tarja preta, sob controle da Anvisa. “ O DMT está presente na Ayahuasca, mas existe uma permissão de uso para fim religioso e a Polícia Federal respeita esta decisão do Conad, que é uma determinação legal. O Estado do Acre considera a Ayahuasca um patrimônio histórico cultural. Então, nosso trabalho de fiscalizar, em conjunto com o IMAC, que é o órgão do Estado responsável para regulamentar o assunto, tem a finalidade de evitar a vulgarização do chá Ayahuasca”, disse. Segundo o delegado o trabalho da Polícia Federal vai garantir e proteger este patrimônio histórico cultural – Chá Ayahuasca - evitando abusos, comercialização e qualquer tipo de utilização que não seja para fim religioso. “ O uso do chá Ayahuasca fora do ritual religioso de entidades e comunidades indígenas não é permitido. A pessoa que for encontrada transportando o chá sem autorização e a documentação legal fornecida pelas entidades religiosas vai responder um inquérito policial por transportar substância prescrita. Estamos realizando um trabalho de conscientização de todas as entidades e comunidades indígenas, ressaltando que muitas  delas já cumprem a determinação legal”, afirmou, confirmando que o uso do Chá Ayahuasca está devidamente legalizado no país e sua utilização é permitida desde que seja nas entidades religiosas.   “ Em alguns momentos houve uma restrição ao uso da utilização do chá Ayahuasca, mas atualmente existe uma regulamentação federal que reconhece sua legalidade sendo respeitada pelos órgãos de fiscalização. Orientamos que as pessoas utilizem o chá somente nas entidades religiosas, que precisam estar devidamente cadastradas. O transporte eventual para outras localidades pode ser feito dentro das normas estabelecidas na Portaria do Imac e deve ser acompanhado da documentação legal expedida pela entidade religiosa para que não causar problema numa fiscalização da Polícia Federal”, finalizou. Edson Lodi, Vice Presidente do Grupo Multidisciplinar do CONAD que estabeleceu as normas para o uso religioso da Ayahuasca e Coordenador Institucional do Centro Espírita União do Vegetal, informa que "a União do Vegetal, mesmo antes da deliberação da Polícia Federal em fiscalizar o transporte do chá Hoasca mantém um controle interno sobre o envio do chá para outros núcleos da instituição. Este controle, continua Edson Lodi, consiste em identificar o recipiente com um adesivo que identifica a sociedade, a citação das resoluções que regulam o uso religioso do Vegetal (Hoasca), a identificação da pessoa responsável pelo envio e a  qualificação e endereço da autoridade da UDV  responsável pelo recebimento  do chá."Este procedimento da UDV informa ainda o local onde foram coletadas as plantas necessárias para o preparo do Vegetal, a quantidade que foi preparada e a que esta sendo remetida.  Este procedimento enfatiza Edson Lodi, tem nos permitido cumprir com transparência e seriedade os termos da Resolução do CONAD no que diz respeito ao transporte e a não comercialização do Vegetal. E também existem outros níveis de controles internos respeitando todas as determinações da Resolução em tela.“ Esta forma de trabalhar com o Vegetal não é em decorrência de determinações legais, ainda que necessárias, afirma Edson Lodi, que continua: existem deste o principio da criação da instituição pelo Mestre Gabriel que sempre ensinou pela prática o uso responsável e religioso do Vegetal”, disse

Última atualização em Sex, 04 de Fevereiro de 2011 22:16