Posicionamento da Reduc sobre a nova lei antidrogas

E-mail coletivo enviado pela Reduc dia 07/08

"Prezados parceiros e ativistas do movimento de drogas, rd, saúde mental.

A REDUC tem se posicionado, desde seus primórdios, em favor do respeito aos usuários de drogas e a garantia de seus direitos. Em conjunto com parlamentares, temos debatido este tema arduamente e com vitórias, com elaboração de leis que visem qualidade de vida aos usuários e sua rede, disponibilização de insumos de prevenção às DST/AIDS e hepatites, acesso a serviços de saúde que não o discriminem e que tratem esta população em consonância com os princípios do SUS.

A atual lei de drogas, a ser sancionada, tem alguns avanços, mas não podemos deixar de observar a manutenção da criminalização e retrocessos, especialmente no campo da liberdade de escolhas.

Não podemos aceitar que a justiça terapêutica seja aprovada! Não cabe a um juiz ou promotor avaliar se a pessoa necessita ou não de tratamento. Esta deve ser uma questão de saúde, não da justiça!

Também a lei coloca no mesmo "balaio" usuários e dependentes, não considerando que muitas pessoas fazem uso de drogas sem qualquer prejuízo à saúde. O que é uso indevido? Quem determina isso para aplicar uma medida punitiva?

Concordamos com as posições da ABORDA e Princípio Ativo quanto a criminalização dos usuários de drogas. É impossivel dimensionar os prejuízos sociais e à saúde com esta conduta... Como criminalizar pessoas que fazem uso recreativo em conjunto?

Também sugerimos o veto dos artigos 2 e 3, capitulo 2, assim como o veto do artigo 7, do mesmo capítulo, onde regulamenta a justiça terapêutica. Quais serão os critérios de finaciamento para as instituições tratarem deste usuário?

Em relação às informações sobre drogas, temos que fomentar a discussão sobre linhas de pesquisa em redução de danos, validando a estratégia também no campo da assistência aos dependentes; difusão de informações científicas e não de cunho moral, para que as pessoas, plenas de seu direito à liberdade de escolhas, possam fazer escolhas mais seguras.

Temos que nos unir neste momento e nos posicionarmos, abrir amplamente o debate sobre a multilateralidade do fenômeno de drogas e possiveis reformas na Política Nacional Anti Drogas, a começar pelo nome... (velha esta discussão!). A REDUC convida a todos para este debate e nos colocamos à disposição nesta luta!

O nosso site http://www.reduc.org.br/ está a disposição para os posicionamentos, assim como nosso Fórum Virtual sobre "Que politica de drogas queremos para o Brasil?"

Sugerimos a construção de um documento, unificando todos estes posicionamentos, para que possamos encaminhá-los para autoridades, candidatos, parlamentares, SENAD, área de educação, saúde menatl, saúde, etc, com o objetivo de intervirmos na politica de drogas do Brasil e sua legislação.

Diretoria da REDUC
Rede Brasileria de Redução de Danos"