Notícia do Jornal Agora São Paulo sobre o processo UDV nos EUA
Notícia de 30 de novembro de 2005, págs. 4 e 5 :
Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos pode definir o futuro das religiões brasileiras ligadas à ayahuasca. Duas doutrinas, o Santo Daime e a União do Vegetal (UDV), estão espalhadas hoje por 25 países em três continentes, quase sempre em situação clandestina.
Para os fiéis, a ayahuasca, um chá feito a partir de plantas amazônicas, é uma bebida sagrada, um canal de acesso direto à divindade e uma fonte de autoconhecimento. Não é o que pensa o governo dos EUA, que vê na ayahuasca “uma perigosa droga alucinógena”, nas palavras do secretário de Justiça norte-americano, Alberto Gonzales.
O governo dos EUA quer proibir a ayahuasca e levou a questão até a Suprema Corte, a mais alta instância jurídica do país. A partir de terça-feira, a Corte deve decidir se libera ou não o uso religioso da bebida na UDV, que reúne cerca de 150 pessoas no país.
“A decisão da Suprema Corte é muito importante, porque os Estados Unidos ditam as regras da política internacional de combate às drogas”, diz a antropóloga Bia Labate.
Segundo ela, a decisão norte-americana, contrária ou favorável, pode influenciar o comportamento dos governos dos demais países, já que a maioria ainda não tem qualquer regulamentação a respeito da ayahuasca.
Na maioria dos países, as religiões ayahuasqueiras vivem na clandestinidade. “Estamos presentes em diversos países, promovendo processos de legalização das igrejas, visitas e intercâmbios culturais e religiosos, sem, no entanto, termos nossas atividades regulamentadas”, diz Alex Polari, secretário de comunicação do Cefluris, principal grupo do Santo Daime no Brasil.
Na briga contra o governo americano, está o milionário Jeffrey Bronfman, representante da UDV nos EUA e membro da família que criou a empresa de bebidas Seagrams. A disputa começou em maio de 1999, quando policiais apreenderam 30 galões de ayahuasca na sede da UDV norte-americana. Um ano e meio depois, a igreja iniciou um processo contra o governo norte-americano pelo direito ao uso ritual da ayahuasca.
A Justiça deu ganho de causa à igreja em dezembro do ano passado. “Enquanto isso, os membros da UDV passaram cinco anos bebendo água nos rituais”, conta o assessor de imprensa da entidade, Almir Nahas. Em abril deste ano, a Corte norte-americana aceitou um pedido de Gonzales para rever a questão.
A disputa jurídica coloca em confronto a legislação antidrogas, que classifica a DMT (dimetiltriptamina), presente na ayahuasca, como substância ilegal, e a liberdade religiosa, garantida pela Constituição norte-americana.
Para Bia, que é fundadora do Neip (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos), as políticas proibicionistas antientorpecentes são uma forma de ataque a minorias. “Em vez de atacar diretamente os grupos sociais indesejáveis, os grupos dominantes proíbem as substâncias que elas consomem _como os chineses com o ópio, a maconha com os mexicanos_ e liberam suas próprias substâncias, como o álcool e o tabaco.”
Temor é que vire droga de rua
A princípio, a disputa jurídica dos EUA parece bastante restrita, já que diz respeito a um grupo de apenas 150 pessoas. O governo norte-americano, contudo, alega que, se a Justiça autorizar o consumo religioso da ayahuasca, a bebida pode sair das igrejas e invadir as ruas. “Os danos [que a liberação da ayahuasca] causará aos esforços domésticos e internacionais para combater o tráfico de drogas (...) serão imediatos e irreparáveis. A experiência ensina que, uma vez que criada a cultura de uma nova droga, é muito difícil erradicá-la”, diz a representação da Secretaria de Justiça enviada à Suprema Corte. “O temor dos EUA é que, ao permitir o uso da ayahuasca para fins religiosos, abra a possibilidade da exportação da droga para fins comerciais”, afirma o ex-secretário nacional antidrogas do Brasil, Wálter Maierovitch. A tendência atual de busca por drogas naturais, segundo ele, fortalece essa possibilidade. Maierovitch afirma que é favorável à liberação da ayahuasca como ocorreu no Brasil, onde o uso religioso estava consolidado, mas recomenda cuidado aos outros países. “Cada país tem de analisar se a liberação em seu território servirá a interesses religiosos ou comerciais”, afirma. O assessor da UDV, Almir Nahas, diz que a exploração comercial da ayahuasca vai contra os princípios da entidade. “Tudo o que estamos fazendo é em nome da defesa da liberdade religiosa”, diz. Ele afirma que a disputa jurídica diz respeito apenas aos 150 membros da UDV nos EUA, e que não está preocupado com a eventual influência da decisão em outros países. “Não temos um projeto expansionista”, declara. A possibilidade de a ayahuasca virar uma droga de rua divide especialistas. O psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, da Unifesp, conta ter conhecido grupos europeus que já fazem uso da bebida como droga recreativa, mas acha “pouco provável” que a tendência tenha vida longa. “Fora do contexto religioso, a maioria das pessoas passa por experiências muito desagradáveis”, afirma. Já o seu colega Ronaldo Laranjeira despreza o argumento. “Cada droga tem um mesmo efeito farmacológico, qualquer que seja a situação em que é consumida”, ataca.
(Fausto Salvadori Filho)
Comentário
A notícia é bem razoável.
A declaração do Ronaldo Laranjeira é uma pérola: será que ele falou isto mesmo? Mesmo reconhecendo a hegemonia do medicina como ciência, a afirmação cairia como bastante anacrônica para grande parte de seus colegas médicos. Será que ele realmente acredita que o contexto de consumo não influencia nos efeitos experimentados?
Uma análise do caso da UDV nos EUA (ver por exemplo http://www.neip.info/downloads/Matthew%20UDV-USA%20case.pdf) mostra que o governo americano está explicitamente ideologizando a disputa em torno da aprovação do uso religioso da hoasca no seu território: o aval positivo combateria a sua posição de líder na "war on drugs". Há, portanto, uma total circularidade, onde é preciso combater para continuar sendo campeão nos combates... Neste sentido, os argumentos apresentados durante este longo e desgastante processo que envolvem milhões de dólares parecem irrelevantes, pois os pressupostos da disputa (aliás, irracionais) já foram dados de ante-mão.
Por outro lado, porque seria bom, nos termos da Secretaria de Justiça, erradicar a "cultura de uma droga"?
Diversos pesquisadores argumentam que os controles culturais -- informais, locais, de grupos grupos sociais determinados -- são muito mais eficazes no controle do consumo de substâncias psicoativas (e seus eventuais 'abusos') do que os controles legais, externos, de 'fora para dentro'.
O argumento de Wálter Maierovitch de que "o uso religioso pode abir caminho para o uso comercial" duplica a argumentação apresentada pelo governo dos EUA durante o processo, o qual tem insistentemente batido na tecla do "perigo de desvio para o uso não religioso". A defesa da UDV tem argumentado que o mesmo não ocorreu no caso do uso indígena do peiote pela Native American Church nos EUA.
Maierovitch, segundo o repóter, afirmou que o uso religioso da ayahuasca no Brasil já estava "consolidado", enquanto o mesmo não ocorreria no exterior. Esta visão implica numa leitura essencialista da cultura, e nega a própria realidade histórica destas religiões, que além de bastante recentes, são criativas e dinâmicas, e estão sim em pleno processo de expansão (e, neste sentido, de 'consolidação').
Lembremos que a UDV foi criada em 1961; o uso da ayahuasca foi reconhecido oficialmente pelo governo brasileiro em 1986; a UDV começou suas atividades nos EUA por volta de 1988 e em 2005 está sendo aí questionada. Caso a mesma lógica tivese sido aplicada aqui no Brasil, por ocasião da expansão destas religiões para os grandes centros urbanos no final da década de 70 e início dos anos 80, a ayahuasca teria sido aqui proibida (como, aliás, tentaram fazer alguns), permaneceria sem a devida proteção de uma "cultura de consumo" e o seu uso clandestino provavelmente estaria causando muitos danos.
Além disto, quem já viajou ao exterior ou conviveu pessoalmente com estrangeiros membros da UDV e do Santo Daime (como é o meu caso) fica estarrecido com seu grau de dedicação e entusiasmo com estas religiões, que passa, na maioria das vezes, pela aprendizagem do português, viagens peridódicas ao Brasil, transformações significativas no estilo de vida e, no caso em questão, a resistência heróica de sobreviver cinco anos fazendo rituais com água no lugar da ayahuasca, conforme atesta Nahas.
Veja uma matéria do NY Times de hoje: http://www.nytimes.com/2005/11/02/national/02scotus.html